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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00005774220038260464

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE POMPEIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d9549b1cda1b9d5a89cceceab4d7b2aa99fb3b3b4ff08a9440c357b8810cb79

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2006-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2008-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-09 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08
Recebimento (TPU 132)
2021-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-14
Publicação (TPU 92)
2021-10-13
Remessa (TPU 123)
2021-09-29
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Procedência (TPU 219)
2021-09-23
Conclusão (TPU 51)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-11-19T15:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-10-25T06:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-02-24T20:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-19T17:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2021-02-25T13:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-25T13:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2021-02-26T10:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-05-17T17:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2021-05-25T17:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-05-26T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2021-06-16T13:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-06-18T14:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-06-28T16:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-07-05T09:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2021-07-06T09:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-09-20T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2021-09-23T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2021-09-28T07:18:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  38. 2021-09-29T19:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-10-13T11:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2021-10-14T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.