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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00024062720148240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d921897369a6dd846f6985a81d97c339cd2bed4d872a0d8fca486422da292757

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024062720148240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d921897369a6dd846f6985a81d97c339cd2bed4d872a0d8fca486422da292757. SHA-256 do comentário: 0a607dbb6c8ef85e4ccaa64336d71e6b65b71b0bec2787985d2c96810ba2869d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-04-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-06-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-11-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-07-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-09-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:44.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140424000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d921897369a6dd846f6985a81d97c339cd2bed4d872a0d8fca486422da292757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-24 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Publicação (TPU 92)
2020-03-14
Documento (TPU 581)
2020-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Publicação (TPU 92)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-02T15:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-01-26T18:43:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-07-28T15:16:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-11-18T15:54:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-11-10T15:36:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2014-06-12T08:37:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2014-04-25T14:05:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2014-04-24T12:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-03-30T22:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-17T11:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-03-14T06:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-14T06:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-03-13T19:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-13T19:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-28T13:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-04T14:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-04T14:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-01-28T10:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-01-24T08:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-23T16:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-23T16:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-01-23T15:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-01-23T14:59:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-01-23T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-02T15:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-02T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-02T14:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-02T14:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-09-02T14:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-03-18T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-18T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-18T14:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-03-15T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-03-15T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-13T16:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-08-01T15:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-08-01T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-01-12T20:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-01-12T13:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-01-12T13:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.