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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005807620148250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f66e64ef29b9ad58343f4804e80cf189ac0bcd97355d4e35eecd1f966235b52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005807620148250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f66e64ef29b9ad58343f4804e80cf189ac0bcd97355d4e35eecd1f966235b52. SHA-256 do comentário: 6c7f364d440a0b245842b41535740f58aa15fd16bec77cfa6149f7aa31f4b21a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-12-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-05-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-17 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:29:36.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f66e64ef29b9ad58343f4804e80cf189ac0bcd97355d4e35eecd1f966235b52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-18 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Definitivo (TPU 246)
2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Decisão (TPU 3)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)
2015-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-25
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-17
Morte do agente (TPU 1042)
2015-06-17
Conclusão (TPU 51)
2015-06-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T08:47:23.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T08:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-20T10:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-25T16:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-04T09:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-12T15:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-19T13:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-07-30T18:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-07-15T18:50:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  10. 2015-07-13T17:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-09T11:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-06-25T11:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-06-22T09:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-06-17T21:23:37.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  15. 2015-06-17T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-16T09:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-06-01T10:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-28T10:37:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-05-25T18:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-07T11:42:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  21. 2015-04-22T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-17T09:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-07T09:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-25T09:41:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-02-04T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-01-16T10:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-16T10:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-01-13T10:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-12-19T08:45:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-11-25T10:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-21T10:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-18T10:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-18T10:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.