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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00023422020198240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData de ajuizamento: 2019-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff49361302e8cfbfb599f516ce46e78943ff48779c9d603bc381d832fd077a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023422020198240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bff49361302e8cfbfb599f516ce46e78943ff48779c9d603bc381d832fd077a5. SHA-256 do comentário: 8fe492a937e3422816a8b14e1c0f7a1602c027dc3e089ea927fbe5153a105f41.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-05-14 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-22 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:24.477000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190513145734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bff49361302e8cfbfb599f516ce46e78943ff48779c9d603bc381d832fd077a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Denúncia (TPU 402)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T15:24:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-08-07T17:43:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-05-14T17:31:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-05-13T16:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-19T02:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-19T02:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-18T19:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-18T15:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-12-18T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-18T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-11-29T11:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-11-18T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-22T18:54:50.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2019-09-24T14:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-24T14:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-24T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-30T21:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-08-30T12:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-22T15:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-08-12T11:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-08-07T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-05T12:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-05T12:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-07-10T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-04T15:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-24T12:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-05-15T16:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-15T16:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-05-15T15:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.