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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Prisão em flagrante — TRF5 08036437320204058400

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: 2ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08036437320204058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50149”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18. SHA-256 do comentário: 0493e7a6bc60f6f0e2aa84cff59735cad395d66b135bced866319e5bb57e1600.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
  • Registro documental: 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-06-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-06-20 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T09:30:04.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200531111516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-31 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
2022-06-20
Redistribuição (TPU 36)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-19
Reativação (TPU 849)
2022-06-19
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-06-19
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-31T11:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2022-06-19T20:24:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-06-19T20:24:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  4. 2022-06-20T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  5. 2022-06-20T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  6. 2022-06-20T10:34:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  7. 2022-06-21T09:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2020-05-31T11:47:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2022-06-19T20:22:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  10. 2022-06-19T20:23:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2022-06-20T00:00:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2022-06-20T11:37:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2022-06-21T08:33:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2022-06-23T09:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2022-07-01T00:02:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.