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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00000070320135030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32354560fcb44553dbeb7e3713e0af3502a0dcc3b1e255fa8579fc0ba8b64c5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 32354560fcb44553dbeb7e3713e0af3502a0dcc3b1e255fa8579fc0ba8b64c5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2014-07-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2016-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2019-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-07-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:44.455713683Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32354560fcb44553dbeb7e3713e0af3502a0dcc3b1e255fa8579fc0ba8b64c5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-07
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-23
Publicação (TPU 92)
2022-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-07-15T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-07-07T01:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-07-07T01:59:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-07-06T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  6. 2022-07-06T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-07-06T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-07-06T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-06-23T01:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-06-23T01:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-06-22T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-06-22T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-06-22T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2021-07-01T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-05-25T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-05-25T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-05-03T05:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-03T05:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-04-25T09:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2018-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.