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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública — Fazenda Pública — TJMA 00000026319968100128

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4e49c97e8d37c5b51b80834db4a09d4e8bdb4ae75ae96bb95b41125bed095df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: d4e49c97e8d37c5b51b80834db4a09d4e8bdb4ae75ae96bb95b41125bed095df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-24 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-08-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-10-25 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-07 no assunto oficial «Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-24 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-16T14:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-07-18T15:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-07-18T15:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  4. 1996-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  5. 2023-11-07T09:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  6. 2023-11-07T03:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2023-11-03T08:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2023-11-03T08:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2023-10-25T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-04-19T13:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2023-04-19T13:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2023-02-02T03:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2023-02-02T03:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2023-02-02T03:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2023-02-02T03:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2023-01-13T10:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-01-12T16:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-12-19T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-12-19T14:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-07-22T11:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-08-17T10:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  22. 2022-12-14T09:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2022-12-19T12:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-07-19T16:48:09.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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  25. 2017-07-13T11:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-11-07T09:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2022-12-30T16:50:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.