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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSC 00019210420128240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a457978b0967589a461d6eeea69b0ffe8492e6d84cf9541937a9554ef4c52df8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2012-11-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-09-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-08-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-21 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Petição (TPU 85)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Reativação (TPU 849)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-31T16:18:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-16T15:22:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  6. 2020-10-09T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-09T15:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-08-01T17:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-05-06T16:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-15T05:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-04-13T20:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-13T15:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-12-06T17:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-06T17:58:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2019-12-06T17:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-12-06T17:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-14T18:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-14T18:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-09-24T09:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-09-20T19:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-17T13:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-17T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-02T17:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-08-16T16:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-07-03T09:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-07-03T09:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-07-03T09:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-06-13T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-06-13T12:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-06-13T09:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-06-11T18:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-10T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-10T16:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-10T16:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-06-10T16:43:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  36. 2019-04-23T18:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-08T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-10-08T13:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-08T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-08T12:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.