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Agravo Interno Cível — Causas Supervenientes à Sentença — TJPR 00467898020168160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLARGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3e85ae474e86a68acebb404953aea8f6aa94c19e7ed3bb208079caf5e35aea7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: f3e85ae474e86a68acebb404953aea8f6aa94c19e7ed3bb208079caf5e35aea7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-02-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-22 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-10-24
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-19T15:42:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-02-20T11:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-01-22T13:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2021-01-22T13:21:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.