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Execução Provisória em Autos Suplementares — Vale Transporte — TRT3 00000080320175030024

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a0e777e04c8f32573f677085cdfe8eec3d43c08ea988dd74e41bfbc0f7f5ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080320175030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Vale Transporte | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85a0e777e04c8f32573f677085cdfe8eec3d43c08ea988dd74e41bfbc0f7f5ea. SHA-256 do comentário: c38f917b9db6f1a4110ef1a3c0cc5a0f57edf00b0117f4bb1009462630ecc3b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 85a0e777e04c8f32573f677085cdfe8eec3d43c08ea988dd74e41bfbc0f7f5ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-12 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:23.142032437Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85a0e777e04c8f32573f677085cdfe8eec3d43c08ea988dd74e41bfbc0f7f5ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-05 a 2019-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Remessa (TPU 123)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-12
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-07-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Vale Transporte | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2018-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  8. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.