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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 01497783620038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 28 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d7e9258aeab5bde1773a75cbc67b377546513e1996e88d52c1ea9722ae91474

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3d7e9258aeab5bde1773a75cbc67b377546513e1996e88d52c1ea9722ae91474
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  3. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  4. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  6. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  8. 2018-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  9. 2018-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  10. 2018-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  11. 2018-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  12. 2018-08-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  13. 2018-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  14. 2018-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  15. 2018-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2018-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2018-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:14:37.104615110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-11-25T17:56:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d7e9258aeab5bde1773a75cbc67b377546513e1996e88d52c1ea9722ae91474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-25 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Petição (TPU 85)
2020-01-20
Definitivo (TPU 246)
2019-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-17
Publicação (TPU 92)
2018-10-16
Remessa (TPU 123)
2018-10-11
Recebimento (TPU 132)
2018-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-17
Conclusão (TPU 51)
2018-08-31
Recebimento (TPU 132)
2018-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-17
Publicação (TPU 92)
2018-08-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.