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TJAP — 00001566220218030011

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ae7cda31f7dc97f5bbc04d382225b8c24f1e25cd5f06e4e256ce02a4077b7ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-15 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20: Definitivo (TPU 246)
2023-06-09: Documento (TPU 581)
2023-06-01: Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31: Conclusão (TPU 51)
2023-05-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-01: Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2023-03-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-14: Petição (TPU 85)
2023-02-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-09: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime Estatutário

Ver outros registros do assunto TPU 10220

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-15T16:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-18T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T12:22:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T15:35:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T08:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T13:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-14T13:30:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T12:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T08:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-05-31T15:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T10:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-02-19T15:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T20:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-16T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-10T08:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-08-15T19:05:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-26T07:43:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2021-09-03T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-10T09:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-09-17T13:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-09-28T16:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T08:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
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  }
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2021-10-15T16:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T06:29:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2021-10-22T17:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-10-25T15:36:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-11-03T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2021-11-03T14:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2021-11-11T07:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
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2021-11-12T14:01:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2021-11-19T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-01-27T08:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-02-02T07:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51825873420168130024 — Recurso Especial · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 52252835720098130145 — Recurso Especial · 2009-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50026017020204025117 — Recurso Inominado Cível · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
STJ — 00003812220094013300 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 50649047120204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF4 — 50305999720154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF4
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 50155816820178130702 — Recurso Especial · 2018-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 50048980820134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF4
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara Federal de Porto Alegre

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