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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00064369620048060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f10a5eebc751ba17cd5308c154430d4bb31dc820dac2b51553be3202f720077

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8f10a5eebc751ba17cd5308c154430d4bb31dc820dac2b51553be3202f720077
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2020-12-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-27 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Definitivo (TPU 246)
2021-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-07-02
Conclusão (TPU 51)
2021-07-01
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-04T12:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2014-10-02T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-04-24T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-18T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-05-15T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-09-26T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-11-14T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-02-02T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-11-13T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-05-25T15:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2014-12-02T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-01-28T15:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-02-08T11:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2005-11-03T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-06-16T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2009-08-10T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-09-24T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-01-18T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-07-02T07:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-07-01T15:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-06-23T00:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2007-01-22T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2014-10-02T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2021-02-01T04:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-07-05T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2008-09-30T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-10-29T08:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-01-23T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-12-08T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-06-16T11:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-08-18T21:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  33. 2004-10-01T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2009-02-05T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2013-08-22T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-02-05T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-01-18T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-06-28T04:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2010-05-31T07:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2014-12-09T08:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.