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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000072920135030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb35cf570a9ceeb64f2ccbdc7f65a2a67a68b6a224744e845f5942806bb288e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072920135030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Isonomia/Equivalência Salarial | Depoimento | Aplicabilidade | Grupo Econômico | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb35cf570a9ceeb64f2ccbdc7f65a2a67a68b6a224744e845f5942806bb288e3. SHA-256 do comentário: 54e3e2c62af716712a426f3b2eef7cdf42d95927f14e1fe4f04c7fe3c08ea4df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-02-25 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2013-04-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:39.119101183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb35cf570a9ceeb64f2ccbdc7f65a2a67a68b6a224744e845f5942806bb288e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-13
Recebimento (TPU 977)
2014-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)
2014-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-02
Remessa (TPU 123)
2013-04-02
Petição (TPU 85)
2013-04-02
Petição (TPU 85)
2013-03-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Isonomia/Equivalência Salarial | Depoimento | Aplicabilidade | Grupo Econômico | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.