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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00003745120148250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003745120148250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692. SHA-256 do comentário: 9ff7907d5dc8f37fd721c6cdeaea561022460524aa6bddfb1cde811191a67824.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-02-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-03-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:14.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-08
Definitivo (TPU 246)
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Decisão (TPU 3)
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2015-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T11:06:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-20T07:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-23T11:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-10T12:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-08T05:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-20T23:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-15T11:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-15T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-15T10:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-04-08T12:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-08T12:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-03-18T12:27:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-03-18T10:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-18T10:34:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  15. 2015-03-18T10:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-02-26T12:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-12T11:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-01-20T09:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-13T13:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-01-12T12:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-12T12:01:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-12-12T12:00:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-12-02T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-27T10:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.