Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE PESSOA
JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A parte legitimada para questionar a decisão que não conhecera do
recurso especial é a empresa que interpôs o recurso, sendo defeso a
terceiro a tutela de direito alheio como se próprio fosse, por
ausência de interesse e legitimidade.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE PESSOA
JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE.
1. A parte legitimada para questionar a decisão que não conhecera do
recurso especial é a empresa que interpôs o recurso, sendo defeso a
terceiro a tutela de direito alheio como se próprio fosse, por
ausência de interesse e legitimidade.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.