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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00001800220138250030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PEDRA MOLEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af24ee6c26deb13b05a0faac99a4f2a4a83932e2b76a4397a711f00163569946

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001800220138250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af24ee6c26deb13b05a0faac99a4f2a4a83932e2b76a4397a711f00163569946. SHA-256 do comentário: c2a02b33c1b2efbd17897bf6c6d43edeb9ddbf1ef9d418a39e7297f25977d564.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-01-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-02-07 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:16:03.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af24ee6c26deb13b05a0faac99a4f2a4a83932e2b76a4397a711f00163569946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-23 a 2015-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2014-05-13
Definitivo (TPU 246)
2014-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-23
Recebimento (TPU 132)
2014-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-28
Documento (TPU 581)
2014-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-24
Recebimento (TPU 132)
2014-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T14:03:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-11-17T09:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-27T12:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-19T08:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-30T10:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-14T10:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-18T08:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-21T10:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-13T06:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-18T06:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-27T08:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-11T13:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-05-13T09:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-05-13T09:58:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-04-23T12:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-04-07T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-28T10:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-03-24T10:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-03-17T13:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-03-13T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-02-07T08:53:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18153",
    "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  22. 2014-02-04T08:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-04T08:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-01-20T12:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-01-14T12:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-12-18T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-12-13T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-12-13T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-12-12T10:17:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-11-14T12:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-11-13T09:25:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-11-13T08:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-10-18T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-10-08T11:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-08T11:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-10-04T08:46:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-10-04T08:45:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-09-30T11:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-09-30T11:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-09-23T12:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.