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TRE-AC — 06001337120256010004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8705badb0de489f877f6be3afe29baa56c8ba5d39143d3553e0870472f8c620b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Definitivo (TPU 246)
2026-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-15
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-11
Procedência (TPU 219)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-18T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-08T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-09T09:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-06T14:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-12T13:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-12T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-26T10:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-11T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-11T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-11T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-11T15:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-12T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-15T13:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  14. 2026-03-17T01:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-17T01:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-17T01:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-18T08:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-18T15:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-04T11:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2026-02-04T11:38:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-11T13:12:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16029",
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  22. 2026-03-11T13:12:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  23. 2026-03-18T08:50:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  24. 2026-03-18T08:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.