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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00011411220148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83cb7537bf446fbcdcee1b4db64bda2f08c31c4dc9391f785f9fe32832cbda4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011411220148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83cb7537bf446fbcdcee1b4db64bda2f08c31c4dc9391f785f9fe32832cbda4a. SHA-256 do comentário: 5db43de623cdd35d587514221dc4cd649434372b136b6619a3144d3beb2fa5e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2015-10-20 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-10-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:51:07.182000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83cb7537bf446fbcdcee1b4db64bda2f08c31c4dc9391f785f9fe32832cbda4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-10 a 2019-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-28
Petição (TPU 85)
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-15
Definitivo (TPU 246)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-30
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-15T10:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-03T10:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-08T13:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-10T10:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-10-20T11:12:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2018-12-06T08:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-14T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-29T14:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-15T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-04T13:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-01T09:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-25T14:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-15T14:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-22T09:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-22T09:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-06T01:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-24T11:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-17T14:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-14T11:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-24T13:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-21T12:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-14T10:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-20T10:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-31T07:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-31T07:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-25T16:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-28T09:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-14T09:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-14T08:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-02T15:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-02-02T15:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-07-18T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-05-11T14:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-11-11T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-03T07:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-10-29T12:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-10-13T10:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-10-08T10:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-09-18T15:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-09-11T09:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.