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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00013865020008260104

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE CAFELANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ac9c605ca38507da9f5cbd7f5e398725c90f81878d119e7491275eb9a0563b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-07-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-04-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-04-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2018-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2018-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-06-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-06-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:01:05.067329242Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000222110401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67ac9c605ca38507da9f5cbd7f5e398725c90f81878d119e7491275eb9a0563b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-03 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2023-06-01
Remessa (TPU 123)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-13
Publicação (TPU 92)
2018-04-09
Remessa (TPU 123)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-14
Publicação (TPU 92)
2017-11-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-12-26T16:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  14. 2016-03-16T10:35:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2016-03-17T14:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2016-03-21T11:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2016-03-21T18:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-03-29T11:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-03-29T13:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-03-30T09:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-06-09T17:34:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2016-10-05T17:18:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2016-10-10T15:04:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2016-10-11T14:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-19T14:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-10-20T14:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-10-21T09:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-12-19T09:26:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2016-12-19T09:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-02-24T22:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-04-18T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2017-04-18T16:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-05-23T15:59:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2017-05-23T16:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-10T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2017-05-23T16:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2017-06-01T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-06-01T09:47:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2017-06-09T16:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-06-12T13:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.