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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRS 50039150920208210002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de AlegreteGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aca7f2b3bf629a1d3454bb55ed31a784b00daa25205b0b18f866c1ea0cfb03d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-08-16 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-10-13 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-04-05 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-05-30 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-07-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-08-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:46.973839490Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200908000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aca7f2b3bf629a1d3454bb55ed31a784b00daa25205b0b18f866c1ea0cfb03d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-08 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-10
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-09
Recebimento (TPU 132)
2022-07-08
Documento (TPU 581)
2022-07-08
Remessa (TPU 123)
2022-07-07
Remessa (TPU 123)
2022-07-06
Registro Processual (TPU 12296)
2022-06-29
Recebimento (TPU 132)
2022-06-28
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-24T01:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-08-10T16:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-07-08T03:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-07-07T14:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2022-07-06T18:51:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  6. 2020-09-08T14:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2021-07-19T18:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-08-16T10:44:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2021-10-13T16:16:38.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2022-03-30T17:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-04-05T13:20:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2022-05-30T16:30:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2022-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-07-29T15:49:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-07-29T15:49:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-07-08T03:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-10-07T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-10-29T17:06:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2020-10-30T13:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-30T15:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-09T17:19:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2020-11-10T15:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-10T16:25:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2020-12-11T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-11T18:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-17T14:40:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2021-01-14T13:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-02-02T15:00:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2021-02-03T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-02-11T17:15:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2021-03-17T17:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-06-02T16:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2021-06-04T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-07-08T16:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-08-13T11:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-09-01T15:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-17T16:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-09-22T16:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-09-22T16:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-10-05T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.