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Arrolamento Sumário — Inventário e Partilha — TJPA 00000010319828140017

Classe: Arrolamento SumárioOrgao: VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b39566a6b6e9f8f33c87c49c2d085bf4fa37687cb127586d04f2bcb8e899f78c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido

Tema documentado no texto da fonte

Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao

Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae56dccf11f2c615b40d41dca88764c202c362cb3d00851babb489c0b72bbc61
  • Registro documental: b39566a6b6e9f8f33c87c49c2d085bf4fa37687cb127586d04f2bcb8e899f78c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: b39566a6b6e9f8f33c87c49c2d085bf4fa37687cb127586d04f2bcb8e899f78c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  2. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2016-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2018-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  5. 2019-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2024-03-27 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2024-09-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  8. 2024-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2026-03-09 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2026-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2026-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2026-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2026-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2026-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2026-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-15 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Definitivo (TPU 246)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Remessa (TPU 123)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Remessa (TPU 123)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Documento (TPU 12270)
2026-03-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2016-10-04T10:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-16T13:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-28T13:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-12T13:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-23T12:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-06-15T13:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-07-05T11:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-02-12T08:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-03T09:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-07-14T18:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-27T20:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-11-06T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-02T11:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-02-12T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-03-18T11:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-12T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-28T14:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2021-06-08T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-10T12:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
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  }
}
  21. 2021-06-14T11:47:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2021-06-17T09:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}
  23. 2021-06-22T08:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7830",
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  }
}
  24. 2021-06-22T08:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}
  25. 2021-10-01T11:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}
  26. 2021-10-01T12:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}
  27. 2021-12-03T15:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
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  28. 2021-12-07T10:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-04-06T11:58:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  30. 2022-04-06T12:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-04-08T01:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2022-04-08T01:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2022-05-05T16:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-05-07T13:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2022-05-07T13:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-05-07T13:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2022-05-07T13:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.