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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PB 06000025620266150074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76efcfe8c07cab88e5a9c9d8b3c6d93eb8ec4d27f53356a8f319fd0463285df0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2026-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-07-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2026-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T21:31:29.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260409091658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76efcfe8c07cab88e5a9c9d8b3c6d93eb8ec4d27f53356a8f319fd0463285df0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-09 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Definitivo (TPU 246)
2026-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-09T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
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  }
}
  2. 2026-04-13T07:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "77968",
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  3. 2026-06-03T12:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "77968",
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  4. 2026-04-09T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
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  5. 2026-04-09T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77968",
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  6. 2026-04-09T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-09T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77968",
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  8. 2026-04-09T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77968",
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  9. 2026-04-09T09:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
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  10. 2026-04-09T09:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77968",
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  11. 2026-04-09T09:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
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  12. 2026-04-09T09:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
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  13. 2026-04-09T09:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  14. 2026-04-13T07:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  15. 2026-04-29T07:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  16. 2026-04-29T07:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
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  17. 2026-04-29T07:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  18. 2026-04-29T07:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  19. 2026-04-29T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-30T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-07T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-14T22:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-05-21T08:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-05-21T08:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  25. 2026-05-21T08:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  26. 2026-05-21T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  27. 2026-06-03T09:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  28. 2026-07-09T07:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  29. 2026-07-09T07:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  30. 2026-07-09T07:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  31. 2026-07-09T12:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
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  32. 2026-07-10T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
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  33. 2026-07-16T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  34. 2026-07-16T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  35. 2026-07-16T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  36. 2026-07-21T13:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  37. 2026-07-22T08:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  38. 2026-04-09T09:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  39. 2026-04-28T07:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  40. 2026-04-28T07:23:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.