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TJTO — 00104946220178272729

Classe: DúvidaOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72c95ce89d9960f7c7a7474b3f38de07ae864d05566b7604aa77b42c44e58e43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-10 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02: Redistribuição (TPU 36)
2017-07-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-19: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-17: Remessa (TPU 123)
2017-06-17: Mandado (TPU 106)
2017-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-09: Publicação (TPU 92)
2017-06-09: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Ver outros registros do assunto TPU 7925

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-10T09:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-04-10T13:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-05-24T14:10:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-06T09:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-09T10:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-17T22:07:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-17T22:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-28T14:31:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2018-08-02T09:20:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-04-10T13:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-04-10T14:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-04-10T14:37:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-08T18:39:33.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-09T10:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-09T10:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-09T10:23:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-07-11T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-07-26T14:18:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2017-07-26T14:18:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00029002620228030001 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJPR — 00000155920238160060 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003239120188140039 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
TJPA — 00003216020188140027 — Incidente de Assunção de Competência · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Dúvida / Incidente de Assunção de Competência
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
TJPA — 00003217920178140032 — Procedimento Comum Infância e Juventude · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Infância e Juventude
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
TJPI — 00001801120128180069 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJPI — 00001839220168180111 — Procedimento Comum Cível · 2016-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJPR — 00000153220258160208 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

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