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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006341320128250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e37df98d090cb0debd8d9921e1ae33dbc33f3049830dd90db75390b0146b1e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006341320128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e37df98d090cb0debd8d9921e1ae33dbc33f3049830dd90db75390b0146b1e0. SHA-256 do comentário: 8f399aa871cce0aee0192e89e66822842822e49fe32e657eba3ee43c9e99eafe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-01-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-04-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-06-18 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-06-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:51.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121030120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e37df98d090cb0debd8d9921e1ae33dbc33f3049830dd90db75390b0146b1e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-30 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-20
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Conclusão (TPU 51)
2015-06-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T11:58:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-24T13:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-06T16:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-25T08:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-19T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-14T12:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-19T13:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-12-12T08:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-12-10T16:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-07T08:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-19T14:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-22T18:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-10-05T11:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-08-25T08:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-07-20T11:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-07-13T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-07-07T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-06-18T12:19:45.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  20. 2015-06-18T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-18T12:15:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  22. 2015-06-18T12:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-22T09:39:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  24. 2015-04-13T16:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-10T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-07T09:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-24T08:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-01T10:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-02-05T09:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-01-07T08:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-12-13T09:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-12-12T07:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-12-11T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-11-23T09:59:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-11-23T09:59:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-11-13T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-11-07T14:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-11-06T10:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-10-30T10:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.