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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 03589915120008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4843799a2546d45cc30a0fb45d0851d33f6237ef114af035949bf12318872a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4843799a2546d45cc30a0fb45d0851d33f6237ef114af035949bf12318872a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-03-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-08-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-12 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-19T11:34:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  2. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-03-06T07:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-03-28T14:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-08-29T16:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1997-11-12T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-05-09T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-08-30T07:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-05-20T09:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-02-19T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-09-05T21:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-05-20T09:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2019-08-20T13:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-11-22T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-01-26T12:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-05-09T16:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-09-05T21:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2001-03-08T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2016-04-08T13:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-01-09T11:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-01-23T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 1997-12-09T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-08-21T10:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-05-19T17:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1999-05-25T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-01-14T18:24:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  35. 2009-09-21T15:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1999-08-25T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-06-23T12:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1999-03-16T15:43:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  40. 2015-10-29T09:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.