Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-DF 00000207820196070015

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: CE 15Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f1b4502f06f7c674aeaa5e7c7bbf10a557b5ceb4bb6d19128e5d601d0a902a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-08-09 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-09-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-09-23 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T02:48:38.511000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190516000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f1b4502f06f7c674aeaa5e7c7bbf10a557b5ceb4bb6d19128e5d601d0a902a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-24
Documento (TPU 581)
2021-08-23
Documento (TPU 581)
2021-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-12
Conclusão (TPU 51)
2021-08-06
Petição (TPU 85)
2020-09-23
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-09-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-08
Recebimento (TPU 132)
2020-06-30
Remessa (TPU 123)
2019-08-09
Sobrestado (TPU 12274)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T17:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2019-05-23T15:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2019-05-23T15:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2019-06-12T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2020-06-30T11:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2021-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2021-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2021-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2021-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2019-05-30T16:55:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2019-06-25T12:25:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2019-06-25T13:08:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  13. 2019-05-15T17:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  14. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  15. 2019-05-23T15:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  16. 2019-05-30T17:19:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  17. 2019-05-30T17:20:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  18. 2019-05-30T17:21:03.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  19. 2019-06-11T16:40:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  20. 2019-06-12T14:31:44.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  21. 2019-06-25T13:07:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  22. 2019-06-25T13:13:16.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  23. 2019-07-10T15:23:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  24. 2019-07-10T15:29:12.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  25. 2019-07-23T16:17:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  26. 2019-07-23T16:19:25.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  27. 2019-08-09T14:12:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  28. 2019-08-09T14:22:53.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  29. 2020-09-08T12:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  30. 2020-09-22T14:43:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  31. 2020-09-23T18:35:43.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  32. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  33. 2021-08-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  34. 2021-08-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14581",
    "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.