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Execução Fiscal — Títulos de Crédito — TRF1 00000141220164013604

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8eeb6df59fce34a7decca94822125c8bb2a758b139d99ad53b5c0111e0fbc656

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8eeb6df59fce34a7decca94822125c8bb2a758b139d99ad53b5c0111e0fbc656
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-06
Provisório (TPU 245)
2022-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-12-05
Petição (TPU 85)
2022-11-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito | Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T10:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-01-19T10:32:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2016-02-17T19:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-04-19T10:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-06-07T13:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-06-07T18:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-07-20T08:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-09-08T14:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-09-23T11:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-10-21T16:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-01-12T13:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-02-14T18:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-03-08T13:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-04-20T16:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-06-08T16:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-09-14T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-09-20T17:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-11-14T12:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  19. 2019-12-19T16:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  20. 2020-05-07T13:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-01-19T10:32:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-01-19T18:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-02-29T14:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-06-07T18:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2016-07-25T14:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-07-25T14:37:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-08-12T18:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-09-08T14:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  29. 2017-02-14T18:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  30. 2017-02-14T18:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2017-02-15T12:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2017-03-08T13:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2017-08-28T14:24:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  34. 2017-08-28T14:25:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2017-08-29T12:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2017-09-14T17:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2017-10-18T17:06:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2017-10-23T17:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  }
}
  39. 2017-11-20T14:41:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  40. 2019-10-15T10:06:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.