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Petição Cível — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-SP 06000022820256260319

Classe: Petição CívelOrgao: 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5edff0fc97ce34e0abce5255eadbc5dd8e157a669bfbd88f555f11320cb6de70

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-28 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-04-01 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-04-01 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-04-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2025-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Definitivo (TPU 246)
2025-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-14
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Publicação (TPU 92)
2025-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-10
Petição (TPU 85)
2025-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T17:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2025-01-20T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2025-02-28T13:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
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  4. 2025-04-03T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15174",
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  5. 2025-01-20T14:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  6. 2025-01-20T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  7. 2025-01-20T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  8. 2025-01-20T16:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  9. 2025-01-22T01:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  10. 2025-01-22T01:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  }
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  11. 2025-01-22T13:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2025-01-22T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2025-02-04T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2025-02-04T17:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
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  15. 2025-02-07T15:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  16. 2025-02-10T11:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
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  17. 2025-02-28T13:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
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  18. 2025-04-01T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15174",
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  }
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  19. 2025-04-01T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
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  20. 2025-04-01T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2025-04-01T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
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  }
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  22. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
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    "codigo": "15174",
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}
  23. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
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  }
}
  24. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2025-04-01T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2025-04-10T13:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  31. 2025-04-10T13:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  32. 2025-04-10T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  33. 2025-04-10T13:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  34. 2025-04-11T02:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  35. 2025-04-14T01:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  36. 2025-04-14T13:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  37. 2025-04-14T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  38. 2025-01-15T17:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  39. 2025-01-20T15:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  40. 2025-01-20T15:47:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.