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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00010891920158250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e3dd1768de61286b2b0d54725fce81a6fc17cef42b0a0f4b5bb4759929597c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010891920158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f2e3dd1768de61286b2b0d54725fce81a6fc17cef42b0a0f4b5bb4759929597c. SHA-256 do comentário: 1e007fdd9b878cc513cf7a13d313aae730fc9d8d04cac63c8c730a667a884608.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2017-01-13 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-01-18 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-01-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-04-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2019-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2019-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:46:57.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2e3dd1768de61286b2b0d54725fce81a6fc17cef42b0a0f4b5bb4759929597c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-02 a 2019-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Petição (TPU 85)
2019-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Definitivo (TPU 246)
2019-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-27
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-13
Petição (TPU 85)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-13T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-22T12:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-25T14:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-26T13:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-01-27T10:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-01-27T10:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-01-18T11:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2017-01-13T11:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  9. 2016-03-03T08:57:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2019-05-13T09:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-13T08:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-09T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-09T09:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-22T13:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-22T12:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-22T09:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-18T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-20T13:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-23T09:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-22T09:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-10-22T20:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-09-20T13:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-09-03T10:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-21T09:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-30T10:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-06-19T08:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-23T12:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-04-19T09:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-03-23T13:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-03-23T11:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-02-21T10:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-01-19T09:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-12-19T11:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-12-01T09:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-06T13:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-10-19T08:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-09-21T10:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-09-04T12:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-08-24T11:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-07-19T11:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.