Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008321220128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11cbb4f1437c3684693fff225eb09aabaf5dc63add836972c5a211f2c2a95f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008321220128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a11cbb4f1437c3684693fff225eb09aabaf5dc63add836972c5a211f2c2a95f6. SHA-256 do comentário: 2887507c0e8425bfe48dfcae5e0a68bd6beb76a47d0e54a2ad4f83bbeef54110.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2012-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2012-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2012-06-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-05-30 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:22:29.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120601120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a11cbb4f1437c3684693fff225eb09aabaf5dc63add836972c5a211f2c2a95f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-01 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-15
Definitivo (TPU 246)
2014-09-11
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-30
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-15T11:35:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-03T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-28T14:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-12T11:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-24T11:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-05T08:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-07T14:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-28T09:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-28T09:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-05T14:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-01T14:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-14T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-23T10:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-21T10:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-12T09:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-27T08:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-03T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-03T08:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-18T11:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-12T12:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-06T08:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-22T09:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-09-15T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-09-15T11:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-09-11T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-09-10T12:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-05-30T16:51:20.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  29. 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-09T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-07T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-10-29T08:34:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-08-05T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-02T09:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-16T09:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-07-12T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-06-10T11:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-03-31T16:00:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-03-04T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.