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TJAC — 00026733920128010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdd834b59a4264d15c3786e7f71f0ddffdbc25fef745e70be8910fa741c55a7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2015-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-20: Definitivo (TPU 246)
2015-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-05: Recebimento (TPU 132)
2014-12-05: Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23: Recebimento (TPU 132)
2014-09-23: Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23: Conclusão (TPU 51)
2014-09-15: Conclusão (TPU 51)
2014-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-15: Desarquivamento (TPU 893)
2014-09-15: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-05-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-04-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-04-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
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    },
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      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
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}

2012-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-04-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2012-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189258520208090044 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJPA — 00003171220138140055 — Auto de Prisão em Flagrante · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
TJMT — 00003188220148110107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
TJPA — 00003210420208140023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08012766020258230060 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
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TJPB — 00006233820098150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJGO — 00187026120148090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Judicial
TJES — 00001483520218080015 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA