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TRF4 — 00012674420094047113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Bento GonçalvesGrau: JEData Ajuizamento: 2009-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e561bbef3c32b502f6e28b67bf1e424da8c420416e2f79d02a62193092fabd3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-17 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15: Movimentação processual (TPU 12291)
2013-06-10: Recebimento (TPU 977)
2013-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-17: Publicação (TPU 92)
2013-04-10: Recebimento (TPU 977)
2013-04-05: Remessa (TPU 123)
2013-03-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-03-13: Petição (TPU 85)
2013-02-27: Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-27: Conclusão (TPU 51)
2013-02-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-23T18:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-04-17T00:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-04-05T15:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2013-03-13T14:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-27T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T15:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T15:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-01T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2013-01-28T14:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2012-12-15T12:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-16T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2012-08-30T13:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-08T18:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-23T16:00:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-16T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-05-15T16:29:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-04-03T14:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-03-23T18:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-03-19T17:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2012-03-19T17:44:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-02-10T19:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2012-01-27T15:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2012-01-12T11:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2012-01-12T11:03:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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2011-11-23T17:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-11-18T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-07-27T17:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-05-25T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2011-05-20T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-20T16:46:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-27T16:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2011-04-19T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2011-04-15T13:38:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

2011-04-15T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-03-18T14:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2011-03-11T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-03-11T13:38:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-02-22T12:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-02-18T16:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-02-18T15:48:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00019805520094047101 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-12-01 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
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- Tribunal: TRF4 / TJSP
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
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