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Petição Cível — Requerimento — TRE-MS 00004420320166120053

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19de76361accf77d19d90779c4d7508a9357ece8427309d0c042e11607cd52ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004420320166120053 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19de76361accf77d19d90779c4d7508a9357ece8427309d0c042e11607cd52ab. SHA-256 do comentário: cdecc68269bb5588c22f2ec33d78a9b4cf31402f86c069111b5c282cea139805.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-04-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-09T01:53:14.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170314180538
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19de76361accf77d19d90779c4d7508a9357ece8427309d0c042e11607cd52ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-14 a 2018-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-02
Definitivo (TPU 246)
2018-05-02
Recebimento (TPU 132)
2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-07
Recebimento (TPU 132)
2017-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-07
Recebimento (TPU 132)
2017-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-14T18:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  2. 2017-03-14T18:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  3. 2017-03-23T14:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  4. 2017-03-23T15:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  5. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  6. 2017-04-04T14:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  7. 2017-03-29T12:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  8. 2017-04-04T14:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  9. 2017-04-18T13:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  10. 2017-03-14T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  11. 2017-03-27T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  12. 2017-03-27T17:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  13. 2017-03-28T13:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  14. 2017-03-28T15:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  15. 2017-04-07T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  16. 2017-04-07T13:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  17. 2017-04-07T13:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  18. 2017-04-07T13:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  19. 2017-04-20T12:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  20. 2017-04-20T12:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  21. 2018-04-16T14:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-04-16T14:11:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2018-05-02T14:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-05-02T14:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.