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Inquérito Policial — Estelionato — TJMS 00000132420218120011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77ae8c081085d03df7c414c18d1430ed51eb300fa7013de7213e75968edcfd01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 77ae8c081085d03df7c414c18d1430ed51eb300fa7013de7213e75968edcfd01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2024-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-05-25 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2026-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2026-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2026-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22
Definitivo (TPU 246)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-11T15:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-01T20:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}
  3. 2024-01-25T08:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  4. 2024-02-16T15:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  5. 2024-06-19T18:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-22T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-11T15:22:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  8. 2023-08-25T11:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-12-01T20:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-11T18:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2023-12-11T18:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-12-11T18:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-08T17:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-01-08T17:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-01-08T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-29T08:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2024-01-29T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-29T08:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-29T18:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-26T14:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-26T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-26T14:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-27T17:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-06-11T15:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-11T15:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-11T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
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  27. 2024-06-11T15:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-06-13T14:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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  29. 2024-09-03T08:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  30. 2024-09-03T08:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  31. 2024-09-03T08:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  32. 2024-09-03T14:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16311",
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  33. 2024-12-20T01:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-11-28T09:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16311",
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  }
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  35. 2025-11-28T09:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
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  }
}
  36. 2025-11-28T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  37. 2025-11-28T09:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  38. 2025-11-28T15:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  39. 2026-04-30T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  40. 2026-05-13T10:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.