Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00000043920258120038

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4150c0f537eb2915e64782db10d4efa7c599d7408b849ebeee879a0c1afbd206

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
Registro documental: 4150c0f537eb2915e64782db10d4efa7c599d7408b849ebeee879a0c1afbd206
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes de Trânsito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2025-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2025-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2025-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2025-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2025-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2025-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2025-05-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2025-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2025-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2025-08-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2025-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2025-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2025-11-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2025-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2025-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2026-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T19:51:52.083000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250109132243
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-01-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4150c0f537eb2915e64782db10d4efa7c599d7408b849ebeee879a0c1afbd206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Definitivo (TPU 246)
2025-11-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13: Reativação (TPU 849)
2025-08-21: Definitivo (TPU 246)
2025-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-08: Reativação (TPU 849)
2025-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21: Definitivo (TPU 246)
2025-05-09: Reativação (TPU 849)
2025-05-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-09T13:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2025-01-09T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2025-01-09T14:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-09T14:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-09T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2025-01-09T15:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2025-01-09T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2025-01-09T18:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-09T18:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2025-01-09T19:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-01-10T13:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
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2025-01-10T13:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3587",
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2025-01-10T13:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2025-01-13T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-13T20:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-29T18:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
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2025-01-29T18:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-05-09T16:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2025-01-09T13:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2025-01-09T13:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-09T18:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2025-01-09T18:37:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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2025-01-09T18:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2025-01-09T18:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-01-10T13:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-01-10T13:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única"
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2025-01-10T13:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
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2025-01-10T13:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-01-13T07:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-01-13T16:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-01-30T12:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-02-05T09:29:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-02-05T09:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-03-11T17:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2025-03-11T17:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2025-05-09T16:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2025-05-09T16:14:06.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-05-21T19:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-08-08T13:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-08T13:12:43.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001237320248120025 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001220220218120023 — Inquérito Policial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
TJES — 00001673420198080040 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJMS — 00000183120258120003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJAM — 00000048520168044400 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
TJAP — 00037487820208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00016282420238030013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPE — 00000174520218170230 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS