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Inquérito Policial — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-SE 06000015420246250562

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d16e085b061b0d156be1d0b58f35fa66378dd77b4ea254113d4cae2c1995e63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-08-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T12:21:21.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241118131829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d16e085b061b0d156be1d0b58f35fa66378dd77b4ea254113d4cae2c1995e63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-18 a 2025-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-16
Definitivo (TPU 246)
2025-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-26
Provisório (TPU 245)
2025-08-03
Petição (TPU 85)
2025-08-03
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-18T13:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  2. 2025-02-12T09:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  3. 2025-05-05T21:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  4. 2025-05-06T09:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  5. 2025-06-26T12:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  6. 2025-07-17T08:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  7. 2025-07-24T09:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  8. 2025-08-03T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  9. 2025-08-03T18:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  10. 2025-01-09T11:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  11. 2025-01-09T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  12. 2025-02-01T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  13. 2025-02-26T09:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  14. 2025-03-21T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  15. 2025-04-04T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  16. 2025-04-29T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  17. 2025-04-29T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  18. 2025-04-30T09:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  19. 2025-05-22T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  20. 2025-06-05T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  21. 2025-07-23T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  22. 2025-07-24T12:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  23. 2025-07-24T12:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  24. 2025-07-25T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  25. 2025-07-25T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  26. 2025-07-25T11:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  27. 2025-09-03T10:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  28. 2024-11-18T13:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  29. 2025-07-23T08:05:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  30. 2025-07-23T08:06:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  31. 2025-08-26T09:17:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  32. 2025-09-03T10:25:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  33. 2025-09-16T08:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  34. 2025-09-16T08:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.