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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000102119918110085

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59bb1a21375e1746076d2b4392c29c89e49b92253063b7443bc30d23a068a112

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 59bb1a21375e1746076d2b4392c29c89e49b92253063b7443bc30d23a068a112
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 511 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  2. 2004-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2005-08-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  4. 2006-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  5. 2010-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  6. 2012-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  7. 2018-10-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  8. 2020-08-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  9. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2022-06-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  12. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2023-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2025-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 511 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-06 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-26
Petição (TPU 85)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-22
Recebimento (TPU 132)
2023-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 511. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-27T08:56:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  2. 2004-01-07T08:54:10.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  3. 2004-01-07T15:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2004-04-19T18:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2004-06-15T09:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2004-06-21T15:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2004-07-05T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-07-29T16:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2004-08-02T17:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2004-08-07T09:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2004-08-09T18:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-08-10T13:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2004-08-11T17:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-08-20T17:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-08-25T16:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2004-08-26T16:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-09-02T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-10-20T15:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2004-11-19T15:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-11-19T15:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2005-01-14T18:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8145",
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  }
}
  22. 2005-04-19T14:07:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 188
    }
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  }
}
  23. 2005-04-25T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  24. 2005-04-25T18:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2005-05-25T12:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2005-05-25T12:44:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-06-07T17:50:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2005-06-08T14:48:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2005-06-10T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2005-06-10T17:06:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2005-06-17T17:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  32. 2005-06-17T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  33. 2005-07-06T17:32:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  34. 2005-07-15T15:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  35. 2005-07-15T15:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
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  }
}
  36. 2005-08-11T19:02:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
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}
  37. 2005-08-15T12:53:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  38. 2005-08-17T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2005-08-17T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2005-08-17T15:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.