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TRT13 — 00000010220265130029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 10ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 162e056c29cca36c1455ec9301cd68880715ba2cb319983a6d1687a635ccaf97

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Horas Extras | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas

2026-01-03T18:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-03T18:13:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-05T09:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-08T13:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-26T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-01-27T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-27T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-02-11T10:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-11T10:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-23T12:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-24T20:51:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-24T20:51:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-09T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-01T20:47:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-06T11:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-06T11:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-06T11:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-06T21:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-06T21:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-07T11:30:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-11T09:34:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-12T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-12T16:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-06-27T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-06-27T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-09T15:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-10T07:04:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-10T08:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-14T13:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-14T13:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-26T21:28:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-27T09:49:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-28T06:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-28T02:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-01-28T02:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-28T02:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-01-28T02:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-01T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-06T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-12T02:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-02-12T02:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-12T02:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-02-12T02:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-07T02:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-04-07T02:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-07T02:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-04-07T02:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-06-29T03:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-06-29T03:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-06-29T03:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-06-29T03:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-15T02:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}
```

2026-07-15T02:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-15T02:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-07-15T02:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-27T10:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-06T21:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-06-27T11:36:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-07-14T13:05:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-14T13:05:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-28T06:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-28T06:47:14.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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