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TRE-MT — 00026478720096110017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a5cdd12f8ce5caf0ab33c1ad0765c9e9cfe80545573436fa5b88e31c21b7b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-18 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14: Definitivo (TPU 246)
2020-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-14: Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-14: Reativação (TPU 849)
2020-09-14: Definitivo (TPU 246)
2020-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-28: Publicação (TPU 92)
2020-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-28: Documento (TPU 581)
2020-08-27: Petição (TPU 85)
2020-08-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2009-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-26T15:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-08-12T17:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-13T10:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-08-24T08:51:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-26T11:00:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-03T12:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-06T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-10T13:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-20T08:18:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-27T08:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-27T11:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T08:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-23T11:31:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-30T09:32:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ]
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2017-12-07T12:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-12T07:54:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-15T16:10:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-01-22T08:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2018-01-30T11:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}

2018-02-06T17:18:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2018-02-23T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-04-04T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2018-05-30T11:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2018-06-20T09:38:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-20T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-09T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T17:30:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-02T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-08-02T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2018-08-16T13:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2018-08-29T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-09-10T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-10-06T15:06:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000313820256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
TRE-GO — 06000312020226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-AM — 06004142620236040000 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 19 ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000320520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-RJ — 06000758520246190074 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-MT — 06002819820216110051 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
TRE-RJ — 06000758920226190063 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
TRE-MS — 06000825020226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS