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TRE-MT — 06002819820216110051

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d98876f86c49f99d35a55a1231bf63dbe2c06184834f6ed1d04e219fed89a599

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-25 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19: Definitivo (TPU 246)
2024-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19: Documento (TPU 581)
2024-03-13: Publicação (TPU 92)
2024-03-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13: Petição (TPU 85)
2024-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-25T14:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2021-05-26T12:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-05-28T08:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T12:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T14:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T14:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-26T11:22:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T09:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-27T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T15:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2022-02-22T11:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-29T09:55:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-04-18T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-05-05T12:22:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-06-09T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-04T11:51:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-08-10T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2022-11-17T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-11-25T15:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2022-11-30T16:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
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2022-12-01T12:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-12-01T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-12-01T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-12-01T20:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T17:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-12T14:45:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-26T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-29T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-03T11:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2023-05-08T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-10T09:17:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2023-05-17T09:11:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-05-17T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2023-06-05T17:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-09-26T12:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
TJPI — 00001782420198180060 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJPI
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 1ª VARA DE ESPERANTINA
TRE-MS — 06000816520226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000808020226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TJRR — 08012697320268230047 — Execução da Pena · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJAP — 00026591620228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJAP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJDFT — 00194314120118070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJDFT
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TRE-MS — 06000840620216120023 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS

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