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Mandado de Segurança Cível — Seguro — TRF5 00000931720214059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 632aa6b144cf8a9f2b32965238b05fb33aef1b492b7ee5bd6c4d93633ab77f47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 632aa6b144cf8a9f2b32965238b05fb33aef1b492b7ee5bd6c4d93633ab77f47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-23 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-07-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-30 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-09-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-06 no assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-15 a 2021-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-06
Documento (TPU 581)
2021-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30
Segurança (TPU 442)
2021-09-29
Mérito (TPU 12200)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-15T19:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2021-07-16T10:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2021-07-23T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2021-07-23T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2021-07-23T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-07-23T14:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2021-07-23T16:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-27T16:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  9. 2021-07-30T17:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
}
  10. 2021-08-07T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-08-10T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-08-25T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-08-25T07:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2021-09-09T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2021-09-10T12:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2021-09-21T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-09-22T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-09-29T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-09-29T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-09-30T09:45:42.000Z — Segurança (TPU 442)
  21. 2021-09-30T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-10-26T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-10-27T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-11-06T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-11-06T00:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2021-11-06T00:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-07-22T11:24:12.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  28. 2021-07-22T11:24:12.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  29. 2021-09-09T16:53:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2021-09-29T15:34:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2021-11-06T00:03:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.