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TRE-SC — 00004278820166240024

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c604e25846e9814839c8a108018aa5ee8fd2259a10e9d6c57aca26d737f476

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-09 a 2018-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-21: Remessa (TPU 123)
2018-02-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-08: Recebimento (TPU 132)
2018-02-08: Documento (TPU 581)
2018-02-05: Petição (TPU 85)
2018-01-31: Recebimento (TPU 132)
2018-01-31: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-30: Documento (TPU 581)
2018-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-09T17:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-09T18:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2017-08-09T18:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2017-10-30T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-10-31T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2017-12-06T13:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-30T17:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-02-05T17:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-02-08T18:43:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "PLENO"
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2018-02-21T14:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2017-08-14T13:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2018-01-31T17:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2018-02-09T13:34:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-08-09T18:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2017-08-09T18:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-08-14T13:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-10-30T17:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-10-30T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-11-01T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-11-24T13:28:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-11-27T13:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-12-06T13:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-12-06T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-12-06T13:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-12-06T13:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-12-06T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-12-12T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-12-12T18:35:29.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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```
2017-12-15T15:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2017-12-15T15:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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```
2017-12-15T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-10T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
  }
}
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2018-01-22T17:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2018-01-22T17:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2018-01-31T17:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2018-02-08T18:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
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2018-02-09T13:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2018-02-09T19:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2018-02-21T14:35:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 00006386620166240011 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00003371420166060111 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
TRE-PR — 00000296320176160046 — Recurso Eleitoral · 2017-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-PR — 00002548920166160120 — Recurso Eleitoral · 2016-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
TRE-CE — 00001251520186060081 — Recurso Eleitoral · 2019-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / GABINETE DO JURISTA 1
TRE-SP — 00006333620166260222 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
TRE-CE — 00001295220186060081 — Recurso Eleitoral · 2018-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / GABINETE DO JURISTA 1
TRE-SC — 00004206520166240002 — Recurso Eleitoral · 2017-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / Relatoria Presidência

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