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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00001295220186060081

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2018-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c041a903f0e74a39a397f29c9f7eaf4e0c9004c6e42a5378d5cfe65b575aa51f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001295220186060081 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c041a903f0e74a39a397f29c9f7eaf4e0c9004c6e42a5378d5cfe65b575aa51f. SHA-256 do comentário: 5c90dfb7f0281d8fbd35cdb2a6f224cc8a21f567ad5f688779e1f82641c236b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-12 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-03-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-03-26 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.955052200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-18T13:52:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c041a903f0e74a39a397f29c9f7eaf4e0c9004c6e42a5378d5cfe65b575aa51f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-18 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-29
Recebimento (TPU 132)
2019-04-25
Remessa (TPU 123)
2019-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-12
Recebimento (TPU 132)
2019-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Remessa (TPU 123)
2019-03-29
Recebimento (TPU 132)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-18T13:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-18T13:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-10-18T13:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2018-10-18T13:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-11-07T18:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-12-12T16:09:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  7. 2018-12-12T16:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-03-26T16:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  9. 2019-03-28T18:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-04-02T14:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-04-25T16:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-03-21T13:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2019-03-28T15:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-04-23T15:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-10-18T13:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-10-18T13:57:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2018-10-18T13:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-11-07T16:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-11-07T16:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-11-07T18:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-12-12T15:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-12-12T15:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-12-12T16:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-03-18T18:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-03-18T18:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-03-18T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-20T15:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-03-20T15:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-21T12:56:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2019-03-21T12:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-03-26T17:45:34.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  34. 2019-03-26T18:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-03-26T18:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-03-27T13:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-03-27T13:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-03-28T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-03-28T15:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-03-28T15:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.