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TJMS — 00000079619948120032

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f71223002d8c4019e8fb85b28ddd5917f2ccbfef9fa43433be017962eb0be761

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-08 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Definitivo (TPU 246)
2026-08-13: Definitivo (TPU 246)
2026-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-17: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2026-06-02: Recebimento (TPU 132)
2026-06-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-05-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-05-07: Recebimento (TPU 132)
2026-05-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-26: Recebimento (TPU 132)
2026-03-26: Prescrição (TPU 11878)
2026-03-26: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Ver outros registros do assunto TPU 3531

Movimentações públicas

1994-09-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2007-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3583",
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  }
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2007-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2007-03-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2007-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2007-07-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2026-03-26T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2007-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2007-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-03-06T17:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-06T16:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-05-26T12:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-02T14:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-08-13T14:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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1999-12-21T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3583",
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2007-03-12T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2007-03-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-07-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3583",
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2026-03-26T15:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2026-03-26T15:16:09.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2026-03-26T15:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-03-26T15:37:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-03-26T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-05-07T16:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
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2026-06-02T13:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-17T12:49:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2026-08-13T14:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
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  }
}
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2026-08-24T17:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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