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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJCE 00778008420088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2509161d5b5614f80047bc9bb6b128557a92e4bd78e8e1b508aa2d3348939f33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2509161d5b5614f80047bc9bb6b128557a92e4bd78e8e1b508aa2d3348939f33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2013-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-04-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2015-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-16 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-14 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-17
Documento (TPU 581)
2015-04-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-02-03T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-08-19T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-04-20T09:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2008-08-14T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2008-10-17T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-09-01T16:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2008-10-17T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2009-06-17T15:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  21. 2009-01-15T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  26. 2020-01-23T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  29. 2011-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-03-23T18:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
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  33. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  35. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  37. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ]
}
  38. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  40. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.