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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00008676720158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ecf907f19a79d524a66f20bbc22d6d125a3ae3b9c7f77fff061de9bd3d2f02b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2015-12-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-03-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-05-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:26.623000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ecf907f19a79d524a66f20bbc22d6d125a3ae3b9c7f77fff061de9bd3d2f02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2018-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-05
Definitivo (TPU 246)
2018-05-23
Documento (TPU 581)
2018-05-23
Documento (TPU 581)
2018-05-23
Petição (TPU 85)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-23T12:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-26T09:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-29T19:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-12-17T11:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-12-03T12:50:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2015-09-11T10:25:52.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2018-09-26T09:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-22T13:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-15T13:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-15T12:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-20T11:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-19T14:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-19T14:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-17T13:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-19T09:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-29T09:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-27T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-30T13:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-07T09:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-29T19:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-10T15:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-10T15:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-24T11:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-22T11:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-17T11:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-08T18:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-06T13:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-15T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-15T09:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-07-24T11:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-05T13:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-06-05T13:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-05-23T17:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-23T11:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-15T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-05-14T13:56:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  37. 2018-03-27T08:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-03-19T11:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-01-19T08:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-14T09:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.