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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000258519968110029

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad73e0c1808131dddcf6674f8450301bbcb5c50126d1c8830bce8b5d47cc02d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ad73e0c1808131dddcf6674f8450301bbcb5c50126d1c8830bce8b5d47cc02d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2009-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  4. 2011-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  5. 2015-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  6. 2017-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  7. 2021-10-18 — Documento; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2021-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2022-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2022-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2022-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  16. 2022-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2022-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2022-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/258
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-02 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-18
Documento (TPU 581)
2022-11-10
Recebimento (TPU 132)
2022-11-10
Remessa (TPU 123)
2022-10-27
Publicação (TPU 92)
2022-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-12-02T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  2. 2001-02-16T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
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  3. 2001-02-22T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-07-13T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
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  5. 2002-04-12T17:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-11-13T17:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-05-21T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-01-14T12:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  9. 2005-02-15T10:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-02-15T15:30:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  11. 2005-02-15T15:30:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
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  }
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  12. 2005-09-19T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-05-10T15:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-05-10T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-05-10T15:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-06-01T08:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2006-09-20T17:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  18. 2006-09-22T12:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  19. 2007-09-03T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  20. 2007-10-23T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  21. 2007-10-24T16:11:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  22. 2007-10-24T16:15:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  23. 2007-11-23T13:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  24. 2008-03-07T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  25. 2008-03-07T14:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  26. 2008-03-13T07:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  27. 2008-03-14T16:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  28. 2008-03-19T16:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  29. 2008-05-20T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  30. 2008-07-16T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  31. 2008-12-09T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  32. 2008-12-09T11:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  33. 2008-12-09T13:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  34. 2008-12-09T15:27:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  35. 2008-12-18T13:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-12-18T16:58:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-04-14T16:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  38. 2009-04-14T18:04:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "7664",
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  39. 2009-04-15T17:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  40. 2009-08-11T17:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.