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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00021407520198210003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50fa7ed19f7fce3e9b6af7b28228d31fa2a0e1a09fd12db6c8f3921356c060b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-03-11 — Apensamento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-12-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:22:55.151554442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50fa7ed19f7fce3e9b6af7b28228d31fa2a0e1a09fd12db6c8f3921356c060b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24
Remessa (TPU 123)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-03-11
Recebimento (TPU 132)
2019-03-11
Apensamento (TPU 135)
2019-03-11
Documento (TPU 581)
2019-02-27
Recebimento (TPU 132)
2019-02-20
Conclusão (TPU 51)
2019-02-19
Recebimento (TPU 132)
2019-02-14
Recebimento (TPU 132)
2019-02-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T11:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-20T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-03-11T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-02-24T10:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2019-03-11T13:46:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  6. 2019-02-14T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-02-19T15:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-02-27T13:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-03-11T13:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-04T16:32:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2019-12-04T16:32:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-03-18T15:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.