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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00058611620208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a26b74961ed45586989f6560df3d2358f1608fd0533c1ad2f1b3296406b4a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058611620208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0a26b74961ed45586989f6560df3d2358f1608fd0533c1ad2f1b3296406b4a4. SHA-256 do comentário: e37f626b1bd1689a4a98bf98a9fbf2c90683e8c02faad28978a2555b29137eb5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-12-06 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-11-07 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-11-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-11-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-11-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-11-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-11-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:44.618194201Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0a26b74961ed45586989f6560df3d2358f1608fd0533c1ad2f1b3296406b4a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2022-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-11-08
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-07
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2022-11-07
Conclusão (TPU 51)
2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T14:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-04T12:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-03-05T12:33:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-17T13:28:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-14T19:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-11-30T18:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-12-06T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-12-06T15:52:28.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  9. 2022-05-19T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-23T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-11-07T14:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-11-08T18:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-05-17T19:32:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2021-05-18T09:57:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-11-26T20:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-11-29T11:25:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-11-30T11:25:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-02-07T15:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-02-08T17:56:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2022-02-08T18:13:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-02-25T02:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-05-10T14:13:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-05-19T14:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-05-23T16:43:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-08-18T10:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-11-07T14:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-11-07T14:10:11.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2022-11-08T17:11:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-11-08T17:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-11-08T17:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-11-08T18:45:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2022-11-08T18:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2022-11-14T17:11:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.